A outorga de uso da água é a autorização legal emitida pelo órgão competente que permite a captação de água superficial ou subterrânea para fins industriais, agrícolas ou de abastecimento. Usar água sem outorga configura crime ambiental (Lei nº 9.433/1997 e Lei nº 9.605/1998), sujeito a multa diária e embargo imediato da captação.

A Neutrum conduz todo o processo: diagnóstico de enquadramento, elaboração do estudo hidrogeológico, protocolo junto ao órgão competente e acompanhamento até a emissão da outorga — com ART em todos os documentos.

Outorga de Uso da Água

Construção de Poço de Captação

A construção de poço artesiano exige projeto técnico elaborado por profissional habilitado, execução por empresa licenciada e registro obrigatório no cadastro estadual de recursos hídricos. Em Santa Catarina, o poço deve ser perfurado e completado conforme a ABNT NBR 12.244 e as normas da SDE-SC, com relatório final de construção e solicitação de outorga vinculada.

A Neutrum gerencia o ciclo completo: projeto, licenciamento, execução supervisionada, teste de bombeamento, laudo de potabilidade e obtenção da outorga — garantindo conformidade técnica e jurídica desde a perfuração até a operação regular.

Monitoramento da Água

O monitoramento da qualidade da água é obrigatório como condicionante da outorga e para qualquer empreendimento que utilize captação própria. As análises físico-químicas e microbiológicas devem ser realizadas com frequência definida pelo órgão ambiental e executadas por laboratório acreditado pelo INMETRO (ABNT NBR ISO/IEC 17025), com laudos encaminhados periodicamente à autoridade competente.

A Neutrum elabora o Plano de Monitoramento, coordena as coletas com laboratório acreditado, interpreta os resultados frente aos padrões legais (Res. CONAMA 396/2008 e Portaria GM/MS 888/2021) e emite os relatórios técnicos exigidos pelo órgão outorgante.

Como trabalhamos a outorga

Diagnóstico e viabilidade hídrica

Identificamos o órgão gestor competente (ANA, SEMA ou estadual) e verificamos a disponibilidade hídrica. Entregamos parecer de viabilidade antes de qualquer protocolo.

2

Levantamento técnico e medições

Visita técnica, medição de vazão, análise de qualidade, georeferenciamento do ponto de captação e dados hidrometeorológicos da bacia hidrográfica.

3

Elaboração do estudo técnico

Memorial descritivo, planta de localização, balanço hídrico, justificativa de uso, ART do responsável técnico e formulários específicos de cada estado.

4

Protocolo e acompanhamento

Protocolo junto ao órgão competente, monitoramento do andamento, resposta a exigências até a emissão da outorga ou Certificado de Dispensa.

5

Entrega e orientações de uso

Documento original, orientação sobre volume autorizado, periodicidade de medição e obrigações de monitoramento que constam na outorga.

Construção de Poço de Captação

O poço capta água de aquíferos subterrâneos profundos, oferecendo abastecimento independente da rede pública com qualidade superior e custo operacional reduzido.

A Neutrum executa o ciclo completo: estudo hidrogeológico, projeto, perfuração, instalação de bomba, teste de vazão e regularização junto ao órgão gestor — com ART em todas as etapas.

Estudo hidrogeológico e seleção do local

Análise geológica, mapeamento de aquíferos e seleção do ponto de maior potencial hídrico com menor risco de contaminação.

2

Projeto técnico e ART

Projeto de perfuração com especificação de diâmetro, profundidade estimada, revestimento, pré-filtro e cimentação. Emissão de ART pelo engenheiro responsável.

3

Perfuração e revestimento

Perfuração rotativa, instalação de revestimento em PVC ou aço inoxidável, pré-filtro de quartzo e cimentação do espaço anular para vedação sanitária.

4

Desenvolvimento e teste de vazão

Desenvolvimento do poço e teste de bombeamento escalonado para determinação da vazão sustentável e nível dinâmico.

5

Análise físico-química e bacteriológica

Coleta e envio a laboratório acreditado para análise completa da qualidade da água, verificando potabilidade e necessidade de tratamento.

6

Instalação e regularização

Instalação de bomba submersível dimensionada, quadro elétrico, abrigo e cavalete. Entrega do relatório de poço, perfil litológico e encaminhamento da outorga.

Monitoramento da Água de Poço Artesiano

Controle e segurança hídrica

A qualidade da água subterrânea pode variar por influência de atividades antrópicas, sazonalidade e variações geológicas. O monitoramento periódico é obrigatório em muitos estados e essencial para garantir segurança do uso.

A Neutrum oferece programas de monitoramento com coleta em campo, envio a laboratório acreditado, interpretação dos resultados e emissão de relatórios para cumprimento das condicionantes da outorga.

Como estruturamos o programa

1

Diagnóstico inicial e linha de base

Primeira coleta completa para estabelecer a linha de base de qualidade. Análise ampla com todos os parâmetros relevantes para o uso e entorno da área.

2

Elaboração do Plano de Monitoramento

Definição de frequência, parâmetros, pontos de coleta, método de amostragem e critérios de alerta — conforme a outorga e a atividade do empreendimento.

3

Coletas periódicas em campo

Técnico habilitado coleta amostras com equipamentos calibrados preservando as amostras para envio a laboratório acreditado pelo INMETRO.

4

Análise laboratorial e interpretação

Resultados interpretados frente às normas de potabilidade (Portaria 888/2021) e CONAMA 396/2008. Identificação de tendências e anomalias.

5

Relatório técnico e entrega ao órgão gestor

Relatório com laudos laboratoriais, gráficos de tendência, mapa de localização e parecer técnico. Entrega ao cliente e ao órgão gestor nos prazos da outorga.

Sustentabilidade

Consultoria ambiental especializada, unindo rigor técnico e compromisso com a sustentabilidade.

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